Se sua empresa concede empréstimos diretamente o empresas ou pessoas físicas estrangeiros, arrenda máquinas para empresas nacionais que compram ou arrendam máquinas do exterior, ou paga royalties para empresas internacionais, ROF: Registro de Operações Financeiras de câmbio deve ser feito. trabalhar.

Mas o que é RDE-ROF(Registro de Operações Financeiras de câmbio), por que é importante e como precisa ser registrado? Neste artigo você entenderá melhor o que é o RDE-ROF(Registro de Operações Financeiras de câmbio), como registrá-lo e o que acontece se a empresa não cumprir essa obrigação junto ao banco Central.

O que é RDE.

O Registro declaratório eletrônico é um sistema desenvolvido pelo Banco Central para auditar e registrar operações de capital estrangeiro no Brasil e operações de capital brasileiro no exterior. O preenchimento do RDE é necessário para que a pessoa física ou jurídica recebam o valor do exterior. 

O RDE está amparado pelas leis nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nº 9.069, de 29 de junho de 1995, e nº 11.371, de 28 de novembro de 2006. A realização desses registros por meio eletrônico para controle do Banco Central está amparada pela Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010 e pela Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013.

O que é RDE-ROF (Registro de Operações Financeiras de câmbio)?

Existem vários tipos de RDE de acordo com a finalidade do capital estrangeiro e um deles é o RDE-ROF(Registro de Operações Financeiras de câmbio) 

A sigla RDE-ROF significa Registro Declaratório Eletrônico - Registro de Operações Financeiras de câmbio. Esta é uma obrigação para empresas ou pessoas físicas que realizam transações financeiras internacionais com o objetivo de obter capital estrangeiro. Esse registro deve ser feito antes da operação de câmbio para que seja sancionado pelo Banco Central.

Este tipo de RDE inclui operações financeiras especificamente relacionadas ao capital extrangeiro. Exceto para investimento estrangeiro em empresas brasileiras e investimentos em bolsa. Nesses casos existem registros especiais (RDE-IED para investimentos diretos e RDE-Carteira para investimentos em bolsa).

Como criar RDE-ROF (Registro de Operações Financeiras de câmbio)?

O cadastro é feito por meio de sistema especial no portal do banco Central do Brasil. O preenchimento do cadastro é um processo complicado e demorado. Consequentemente, é altamente recomendável procurar ajuda de um conselheiro especializado. Para evitar o risco de inserir informações incorretas o que pode levar a penalidades.

Posso obter ajuda para completar o RDE-ROF (Registro de Operações Financeiras de câmbio)?

Sim, o sistema do banco Central permite que outras pessoas realizem o cadastro em seu nome, desde que você autorize a transação. Consulte assessoria jurídica especializada.